(DOC. VP 500.8981.5238.6338) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, objetivando o bloqueio de valores em contas bancárias da parte agravada via SISBAJUD, no contexto de ação de conhecimento ainda em fase inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para concessão de tutela provisória de urgência cautelar, com foco no bloqueio de ativos financeiros por meio do si

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