(DOC. VP 500.8751.7220.8597)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE - ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - - ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Pretensão do réu de que seja reconhecida a sua ilegitimidade passiva - Descabimento - Hipótese em que o agente financeiro está legitimado a ocupar o polo passivo da relação processual, pois o autor lhe imputa a responsabilidade pelos danos reclamados, oriundos de falha na prestação de serviços financeiros - Legitimidade verificada «in status assertionis» - Ausência dos supostos defeitos na prestação dos serviços que é matéria de mérito, não questão preliminar - RECURSO DESPRO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote