(DOC. VP 500.8448.3992.9146)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Recurso do executado - Alegação de falsidade de assinatura e também de que havia se retirado da sociedade antes da constituição do título - Matérias não passíveis de alegação pela via da exceção, mas por embargos - A exceção de pré-executividade apenas admite a arguição de matéria de ordem pública e que possa ser declarada de ofício, sem necessidade de dilação probatória - No c
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote