(DOC. VP 500.5600.2969.9416)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleiteia a absolvição e, de forma subsidiária, a desclassificação para falta média. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo conhecido em parte e, nesta parcela, improvido

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