(DOC. VP 500.0872.7039.8119)

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR DOBRADO A TÍTULO DE DEMANDA CONTRATADA OU DEMANDA DE POTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR DO RE 593.824/SC/STF, EM 21/10/2016, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS FEITOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO E TRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DO ART. 1.035, §5º, DO CPC. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTA APELAÇÃO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPRACITADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REPERCUSSÃO GERAL.

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