(DOC. VP 499.9647.0196.1941)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REQUERIDO PELA AUTORA, QUE FOI REVOGADO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. AGRAVANTE QUE RESIDE EM MESQUITA, NÃO POSSUI RENDA FIXA, AUFERINDO SUA SUBSISTÊNCIA A PARTIR DA VENDA DE DESENHOS EM VALORES QUE GIRAM EM TORNO DE R$20,00 (VINTE REAIS) A R$40,00 (QUARENTA REAIS). APURA-SE, AINDA, QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTAM MOVIMENTAÇÃO DE POUCA MONTA, SENDO A AUTORA ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO CONSIDERANDO-SE A INEXIGIBILIDADE DE MISERABILIDADE ATESTADA PELA REQUERENTE PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, BASTANDO PARA TAL A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONCLUI-SE DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE PRECARIEDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA (CF/88, art. 5º, XXXV). REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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