(DOC. VP 499.8544.7863.8884)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Ação condenatória de indenização por benfeitorias e acessões. Lote de terreno. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. - Coisa Julgada. Não ocorrência. Significativa mudança na realidade fática consistente na construção de benfeitorias e acessões desconhecidas quando do julgamento da ação declaratória de rescisão contratual ajuizada pela ré contra a autora. Inexistência de óbice ao ajuizamento desta demanda, bem como à condenação da autora ao pagamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote