(DOC. VP 499.7602.5607.5111)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que determinou a manifestação do exequente sobre pedido de desbloqueio - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL submetido diretamente ao Órgão Colegiado, nos termos do art. 129 e 168, § 2º do RITJSP - Pretensão de reforma imediato desbloqueio do valor constrito - DESCABIMENTO - Recurso que não suplanta o juízo de admissibilidade - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, sem conteúdo decisório ou carga lesiva, que tão somente deu impulso ao processo - H

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