(DOC. VP 499.3738.9700.0466)

TJSP. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que alega não ser a responsável pelo insucesso do negócio, requerendo a restituição integral do que pagou e a inversão de cláusula penal a seu favor. 2. A questão em discussão consiste em (i) revelar o responsável pelo insucesso do negócio e (ii) constatar as consequências da rescisão contratual. 3. Embora a ação tenha sido proposta dentro do prazo de tolerância, os elementos dos autos indicam que as obras do empreendim

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