(DOC. VP 499.3726.8907.2420)

TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). O autor alegou que teve seu cartão de crédito indevidamente bloqueado, ao tentar realizar a compra de um automóvel, mesmo possuindo limite disponível. Após solicitar o desbloqueio, continuou impossibilitado de realizar transações, o que lhe causou constrangimento e transtornos. O banco defendeu que o

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