(DOC. VP 499.0457.8053.1535)

TJSP. *Declaratória c/c indenização por danos material e moral - Contrato consignado, alegadamente não contratado - Conjunto probatório favorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional - Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe - Aplicável o disposto no CPC, art. 42 - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável - R. sentença de improcedência - Decisão reformada - Recurso provido.

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