(DOC. VP 498.7343.5318.1314)

TJSP. Agravo em execução. Recurso da defesa. Falta grave. Dano ao patrimônio público e desobediência às ordens recebidas. Conduta do sentenciado devidamente individualizada e comprovada. Palavra coerente e harmônica dos agentes penitenciários. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Manutenção da perda dos dias remidos na fração de 1/3, considerando a gravidade da conduta praticada. Falta grave que enseja a interrupção do lapso para fins de progressão. Súmula 534/STJ. Agravo conhecido e desprovido

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