(DOC. VP 498.7319.1711.1206)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Parcial procedência - Insurgência da ré - Alegação de que: i) houve cerceamento de defesa; ii) o rol da ANS é taxativo; iii) internação em hospital de retaguarda e internação domiciliar não são cobertas; iv) o valor da causa é exorbitante; v) a sucumbência deve ser alterada - Descabimento - Matéria exclusivamente de direito - Desnecessidade de prova pericial - Valor da causa que corresponde à pretensão econômica - Preliminares rejeitadas - Inci

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