(DOC. VP 498.2065.6568.3699)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA AO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.

Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada que dá suporte às alegações do agravante. 2. Agravo provido.  Decisão reformada para conceder ao autor os benefícios da gratuidade judiciaria

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