(DOC. VP 497.5207.5365.3290)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória - Cumprimento de sentença - Decisão deferiu a substituição da penhora requerida pelo executado agravado - O princípio da menor onerosidade previsto pelo CPC, art. 805 deve harmonizar-se com a efetividade da execução - Comprovada a menor onerosidade para o executado e a ausência de prejuízo ao exequente - Valor das penhoras em substituição suficiente para a satisfação do débito executado, sem acarretar qualquer prejuízo ao exequente - Recurso negado.

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