(DOC. VP 497.1366.6424.4129)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REEMBOLSO DE DESPESA - R.

sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a ré ao reembolso da despesa com a realização do exame genético «painel de avaliação genômica» - Recusa de cobertura - Alegação da operadora de saúde de inexistência de cobertura contratual por não preencher as Diretrizes de Utilização do rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Excepcionalidade de cobertura para os casos em que inexiste substituto terapêutico eficaz já incorporado ao rol da ANS - P

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