(DOC. VP 496.0904.9323.3744)

TJSP. DIREITO DA SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 1.

Hipótese em que foi concedida tutela de urgência ao autor-agravado para que o Município custeie cirurgia plástica visando controle de linfodema. 2. Revogação da tutela de urgência. Ausência da probabilidade do direito do autor (CPC, art. 300). Agravamento do quadro de saúde que decorre de câncer na região abdominal e dos membros inferiores. Relatório médico feito por profissional da saúde não especializado na origem do problema. Indicação de procedimento cirúrgico não padron

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