(DOC. VP 495.7521.6275.9182)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Instrumento de confissão de dívida. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de concessão de justiça gratuita. Constituição de advogado particular que não pode servir de obstáculo para o deferimento do pedido. Art. 99, §4º, do CPC. Inexistência, contudo, de prova a demonstrar a real capacidade financeira do embargante. Indeferimento do benefício antes de determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Art. 99, § 2º

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote