(DOC. VP 495.5402.7528.8517)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem. 2. A parte autora apresentou declarações confirmando a convivência marital por 18 anos, incluindo declaração de uma das filhas do falecido. 3. O juízo de origem não efetuou a oitiva das testemunhas, filhas do falecido, embora tenham comparecido na audiência designada e, posteriormente, fundamentou a improcedência da ação na ausência dessa mesma prova. II. QUEST

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