(DOC. VP 495.5383.0117.8982)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Repetição de indébito e danos morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade - Sentença integralmente mantida- Recurso desprovido.

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