(DOC. VP 495.4921.6368.7593)

TJSP. AÇÃO DE CONHECIMENTO NA QUAL DEDUZIDOS OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contrato bancário - Improcedência. APELAÇÃO - Autora - Desconsideração de documentos apresentados após o prazo da contestação - Cerceamento de defesa configurado pelo julgamento antecipado da lide sem a realização da prova técnica postulada. NULIDADE DA SENTENÇA - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Descabimento do julgamento antecipado na hipótese - Autora que impugnou a validade da assinatura aposta no contrato de empréstimo - Ônus probatório a cargo da instituição

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