(DOC. VP 494.8697.5466.7170)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pretensão de revogação da prisão preventiva para responder ao processo em liberdade. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente apontadas. Preexistência de várias ações penais e, sobretudo, condenação definitiva por crime de roubo, Periculum libertatis evidenciado. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 312. Ineficácia de cautelares diversas da prisão no caso em apreço. ORDEM DENEGADA.

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