(DOC. VP 494.8505.3612.9621)

TJSP. Furto duplamente qualificado - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Qualificadoras bem configuradas - Fundamentação insuficiente para majoração da pena dos réus na primeira e na segunda fase - Redução das penas - Regime inicial de cumprimento de pena de ambos os réus alterado para o SEMIABERTO - Recurso das defesas PARCIALMENTE PROVIDOS.

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