(DOC. VP 494.1904.6221.5581)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação anulatória contratual - Indeferimento em primeiro grau da medida antecipatória - Circunstâncias dependentes de aferição sob o crivo do contraditório - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Decisão mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote