(DOC. VP 493.9882.9134.0343)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário e Partilha - Decisão que determinou a inclusão dos valores relativos ao plano VGBL do falecido na declaração de bens - Insurgência dos agravantes/beneficiários - Alegação de que tais montantes possuem disciplina própria e natureza securitária, além da sub-rogação patrimonial decorrente da venda de imóveis anteriores à relação, justificando sua exclusão do acervo hereditário - Não acolhimento - Planos de previdência complementares abertos, como o proposto no caso,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote