(DOC. VP 493.7432.0608.8267)

TJRJ. Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Instrumento particular de cessão de direitos possessórios com obrigação de construção de casa no terreno. Pretensão indenizatória decorrente do atraso na entrega do imóvel e de vícios na construção. Pedido reconvencional objetivando o pagamento das parcelas não adimplidas pela adquirente. Sentença de parcial procedência do pedido autoral e de procedência do pedido reconvencional. Manutenção da sentença. 1. Quanto ao dano material, restou demonstrada a existência de vícios cujos reparos foram arcados pela autora. Por outro lado, é inconteste que a adquirente promoveu alterações não previstas no projeto original, o que justifica o rateio das despesas com a finalização da obra. 2. Danos morais configurados. Valor fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade (R$3.000,00). 3. No que tange ao pedido reconvencional, ainda que tenha havido problemas na execução da obra e descumprimento do prazo de entrega, não pretende a autora a rescisão do contrato. Logo, não há que se falar em interrupção do pagamento das prestações pactuadas. 4. Desprovimento do recurso.

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