Carregando…

(DOC. VP 493.1063.3181.3512)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PARCELAMENTO CONCEDIDO. I.

Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao autor, residente em Carlos Barbosa/RS. O agravante alega que a contratação de advogado e o ajuizamento da ação em comarca diversa não afastam a presunção de sua declaração de hipossuficiência. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se a alegação de hipossuficiência financeira do agravante é suficiente para a conces

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote