(DOC. VP 492.8699.9976.5100)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL.

Diante do acervo probatório, acertada a decisão proferia pelo magistrado de primeiro grau. Muito embora as evidências do inquérito policial apontem elementos mínimos para embasar a denúncia, todavia, não foram eles suficientemente aclarados ou reproduzidos na formação da culpa para amparar um decreto condenatório. De fato, como ressaltado pela sentenciante, há dúvidas no quadro probatório. O BAM da vítima e o do acusado apontam que ambos sofreram agressões. Interrogado, ele neg

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