(DOC. VP 492.7684.3583.0972)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ROUBO - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA - ACOLHIMENTO -

Diante da superveniência de decisão favorável ao corréu para afastar o aumento de pena relativo à causa de aumento do concurso de agentes, por falta de fundamentação concreta para sua incidência concomitante à causa de aumento do emprego de arma de fogo, não se fundando tal decisão em motivos de caráter exclusivamente pessoal, de rigor a redução das penas do acusado, por força do CPP, art. 580. Revisão conhecida e, no mérito, deferida, para reduzir a pena, por força do CPP, art

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