(DOC. VP 492.6702.9578.2419) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que deu parcial provimento aos apelos de ambas as partes em ação indenizatória. Sustenta a parte embargante a existência de omissão e contradição quanto à definição do prazo prescricional, ao índice de atualização monetária, à data do termo inicial para a contagem do prazo, bem como à análise da regularidade dos cálculos realizados nos autos do cumprimento de sentença da ação originária contra a B

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