Carregando…

(DOC. VP 492.5837.6824.1634)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRAVANTE MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante requer, preliminarmente o reconhecimento da prescrição. No mérito, busca sua absolvição por atipicidade da conduta ou inexigibilidade de conduta diversa, ou, subsidiariamente, a desclassificação das faltas para a natureza média, a redução da perda dos dias remidos ao mínimo legal. 2. As declarações dos agentes penitenciários são harmônicas, detalhadas e c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote