(DOC. VP 492.1269.8857.7783)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. art. 35 C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006 E NO art. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 29, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.

Operação policial. Apelante que estava no local exercendo o papel de contenção armada, para evitar o ingresso dos policiais militares na comunidade. Associação para o tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão que demonstram o liame subjetivo estável e permanente. Causa de aumento de pena da Lei 11.343/06, art. 40, IV corretamente aplicada. Arma de fogo (fuzil), munições e granada apreendidas que eram utilizadas para o êxito da prática da traficância como instrumento de intim

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