(DOC. VP 491.5635.0250.2598)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO -

Determinação da correção do valor venal de referência do imóvel - Oposição de Embargos de Declaração - Rejeição - Pedido de reforma parcial das duas coerdeiras - Cabimento - Afastamento de preliminar - Satisfatório preenchimento genérico e específico de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos - Desprezo à suposta ininteligibilidade - Suficiente formação da dialeticidade - Privação de impossibilidade do contraditório - Ausência de comprometimento relevante ao julgame

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