(DOC. VP 490.8706.8476.0718)

TJSP. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA -

Considerando que já foi concedida, ao impugnado, a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício, a teor do art. 99, §2º do CPC - Precedentes do STJ - Inexistência de prova que demonstrasse a suficiência financeira da parte impugnada - Benefício mantido - Preliminar arguida em contrarrazões recursais pelo réu fastada. DANO MORAL - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - DESCONTO

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