(DOC. VP 490.7579.4672.8376)

TJSP. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESENÇA DE DOLO INDISCUTÍVEL. PENAS REDUZIDAS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDIMENSIONAR AS PENAS. 1. 

André Almeida Santos, Henrique Marcilino Pereira de Brito e Vanderley De Carvalho Soares foram condenados por roubo majorado, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade, a penas de reclusão em regime inicial fechado. Recorreram pedindo absolvição por ausência de dolo e reconhecimento de confissão espontânea. 2. A questão em discussão consiste em avaliar a presença de dolo na conduta dos réus e a adequação das penas impostas, considerando a confissão espontânea e a pri

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