(DOC. VP 490.7238.0325.3008)

TJSP. APELAÇÃO - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO -

Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, que apontaria a desistência voluntária - Submissão a novo julgamento - Descabimento - Decisão dos jurados lastreada nas provas e teses que lhes foram apresentadas - Princípio da soberania dos veredictos - Em segunda instância, incabível a profunda valoração das provas - Dosimetria - Pleito defensivo para redução, com valoração da primariedade e confissão, bem como afastamento de bis in idem por conta do reconhecim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote