(DOC. VP 490.7036.4978.7587)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I, III, e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP) e crime conexo de incêndio (CP, art. 250, caput). Insurgência defensiva. Presença de elementos informativos e probatórios suficientes a lastrear a pronúncia do réu. Para a decisão de pronúncia, embora se exija juízo de convencimento quanto à materialidade do crime, basta a existência de indícios de autoria, os quais estão presentes no caso concreto. Impossibilidade de des

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