(DOC. VP 490.5740.3376.0677) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos material e moral. Transferências bancárias via PIX realizadas após roubo de aparelho celular. Fraude que, apesar de praticada por terceiros, atrai a responsabilidade objetiva da instituição financeira, face a inobservância de protocolos de segurança. Transações atípicas não identificadas pelo sistema do banco. Dano moral que, entretanto, não restou configurado. Ausência de comprovação de abalo a direitos da personalidade. Mero dissabor. Sentença de parcial procedência mantida. Recursos desprovidos.

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