(DOC. VP 490.5298.8136.1895)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Tutela de urgência. Determinação para que a ré se abstenha de cobrar o novo importe da mensalidade paga pelo autor, limitando-se ao valor anteriormente praticado. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Embora sustente ser a cobrança devida por força de cláusula de coparticipação prevista contratualmente, não há notícia de que a agravante a tivesse efetuado desde 2017 até então. Agravado, outrossim, que é pessoa quase nonagenária e está submetido a tratam

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