(DOC. VP 490.4029.4285.4536)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pelo cometimento do crime tipificado no art. 155, §4º, IV, do CP, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no v.u.m, com concessão do sursis. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) acerca da prova quanto do concurso de agentes na subtração de bem alheio, e (ii) da possibilidade da fixação da pena aquém do mínimo legal, face à atenuante da confissão espontânea. III. RAZÕES DE DECIDI

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