(DOC. VP 490.3646.1479.8400)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 dias-multa, calculados no mínimo legal como incurso no art. 184, § 2º, c/c o art. 29, «caput», ambos do CP. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por insuficiência de provas, (ii) redução da pena, (iii) abrandamento do regime prisional. 3. A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático probatório. 4. Pena bem dosada e, por

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