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(DOC. VP 490.2796.3280.4980)

TJRJ. APELAÇÃO. CODIGO PENAL, art. 217-A. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA. PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. NÃO DEMONSTRADO. PALAVRA DA VÍTIMA. NÃO CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DUAS VERSÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DOS FATOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

Analisando-se o que dos autos consta, forçoso concluir que não há prova induvidosa da acusação assacada contra o apelante, considerando, para tanto, a inconsistência apresentada entre o depoimento da vítima Yasmim e da testemunha Lidiane, sua mãe, em Juízo, e as retratações da ofendida e de sua genitora trazidas aos autos em razões de apelação de item 347, cabendo consignar, também, que, muito embora a palavra da vítima tenha especial relevância nos crimes sexuais, no caso em te

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