(DOC. VP 490.1190.8509.4312)

TJSP. Apelação - Ação Monitória - Prestação de serviços médicos - Sentença de improcedência - Apelação do autor pleiteando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por error in procedendo - Embargos declaratórios opostos pela ré - Efeito infringente atribuído aos declaratórios com modificação da sentença - Parte embargada não intimada para oferecer contrarrazões - Nulidade da decisão que apreciou os embargos declaratórios decretada de ofício, com determinação, prejudicado o recurso interposto pelo autor

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