(DOC. VP 490.1158.5270.7800)

TJSP. Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de tumor cerebral. Bevacizumabe (Avastin). Alegação de uso «off label» e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei  14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso improvido

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