(DOC. VP 489.4240.5897.0567)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos morais - Compartilhamento de vídeo que captou agressão da vítima no interior do estabelecimento réu - Parcial procedência - Legitimidade passiva caracterizada, face à alegação de grupo econômico - Preliminar afastada - Réus que, embora neguem a divulgação do vídeo, deixaram de adotar as cautelas necessárias para evitar o compartilhamento do conteúdo - Divulgação desautorizada de conteúdo que constitui ofensa à honra da vítima, configurando a responsabilidade civil - Dan

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