(DOC. VP 488.9757.1322.9869)

TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM SE TRATANDO DE ESPÓLIO, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SE DAR MEDIANTE A ANÁLISE DO ACERVO HEREDITÁRIO QUE O COMPÕE. ACERVO FORMADO EM SUA MAIOR PARTE POR BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE FORMA PARCELADA, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 27, DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FETJ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM 5 (CINCO) PARCELAS MENSAIS, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA.

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