(DOC. VP 488.9515.5240.8129)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE ISS. IMPOSSIBILIDADE.

Atividade consistente em galvanoplastia, ou seja, reparação, recuperação e manutenção de peças metálicas, mediante a utilização de alguns processos de revestimento, retífica e usinagem. O STF entende pela incidência do ICMS quando o serviço não for prestado a destinatário final e a atividade constituir mera etapa intermediária no processo produtivo. Os elementos dos autos não são suficientes, pois, para afastar a conclusão de que a atividade preponderante da apelante constitui

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