Carregando…

(DOC. VP 488.9110.9988.7788)

TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO - RECURSO DE APELAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DE USO - METRÔ/SP - NÃO CONHECIMENTO. 1.

Pretensão autoral preordenada ao reequilíbrio do contrato de concessão de uso celebrado com o Metrô/SP. 2. Sentença de improcedência da ação e de procedência da reconvenção. Irresignação da autora. 3. Em despacho, foi indeferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça. Intimada a apelante para recolhimento do preparo, o prazo transcorreu in albis, sem o pagamento das custas em referência. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Deserção (CPC/201

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote