(DOC. VP 488.8354.4210.7772) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ANTES DO CADASTRAMENTO DO PATRONO, ALÉM DE EXCESSO QUANTO AO VALOR PENHORADO. INCONFORMISMO EM FACE DA DECISÃO QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. VIGORA NO PROCESSO CIVIL O PRINCÍPIO DA PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APESAR DO PATRONO NÃO TER SIDO CADASTRADO NA EXECUÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER PREJUÍZO A ENSEJAR NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A EXECUÇÃO APENAS TEVE O SEU CURSO NORMAL, COM O DEFERIMENTO DA PENHORA, ATO CONTRA O QUAL O AGRAVANTE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE INSURGIR, APRESENTANDO OS EMBARGOS À PENHORA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÃO SURPRESA. FEITO QUE APENAS SEGUIU O RITO PROCESSUAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE AINDA SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, PELO QUE INOPORTUNA A APRECIAÇÃO NESSE MOMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

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