(DOC. VP 488.5140.9720.1424) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE AS RÉS RESTABELEÇAM O PLANO DE SAÚDE DO AGRAVADO, NAS CONDIÇÕES VIGENTES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO JUÍZO, DEVENDO LIMITAR O VALOR DA COPARTICIPAÇÃO AO VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO, TANTO RELATIVO ÀS MENSALIDADES VENCIDAS, QUANTO ÀS VINCENDAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

Narra o Autor que o plano de saúde foi cancelado indevidamente, sob a alegação da operadora de não pagamento da coparticipação. No entanto, o próprio Agravante reconhece que os descontos ocorrem automaticamente na folha de pagamento do Autor, não sendo possível que o Autor deixe de pagar seu plano de saúde. Ademais, constata-se o perigo de dano, tendo em vista que o Autor é idoso e encontra-se em tratamento de carcinoma no estômago, de modo que a interrupção do seu tratamento poder

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